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A Quarta Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar nesta terça-feira (25) o julgamento do
pedido de habilitação para o casamento civil de duas mulheres. O ministro Marco
Buzzi, que pediu vista do processo na última quinta-feira, informou que já
concluiu o voto e o levará para a sessão nesta terça-feira. A reunião da Quarta
Turma começa às 14h.
Buzzi é o último ministro a
votar. O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão votou a favor do
casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O voto foi acompanhado pelos
ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira.
O recurso em julgamento foi
interposto por duas cidadãs residentes no Rio Grande do Sul, que tiveram o
pedido de habilitação para o casamento negado em primeira e segunda instância.
A decisão do tribunal gaúcho afirmou não haver possibilidade jurídica para o
pedido. No recurso especial, elas sustentaram não existir impedimento no
ordenamento jurídico para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Afirmaram,
também, que deveria ser aplicada ao caso a regra de direito privado de que é
permitido o que não é expressamente proibido.
Em seu voto, o ministro Salomão
ressaltou que um dos objetivos fundamentais da República, motivo da própria
existência do Estado, é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,
raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. “É
importante ressaltar, ainda, que o planejamento familiar se faz presente tão logo
haja a decisão de duas pessoas em se unir, com escopo de constituir família, e
desde esse momento a Constituição lhes franqueia ampla liberdade de escolha
pela forma em que se dará a união”, afirmou.
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