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segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Marta Suplicy pede norma para uniões

Da Agência Senado
No Senado, Marta reivindica direitos na união homoafetiva - Waldemir Barreto/Agência Senado


Apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter reconhecido - desde maio deste ano - a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar, a decisão não tem sido seguida de modo uniforme no país. Esse descompasso levou a coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais) no Senado, Marta Suplicy (PT-SP), a reivindicar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma norma determinando a uniformização de procedimentos no reconhecimento da união homoafetiva em todos os estados.

A iniciativa foi divulgada pela senadora por São Paulo, nesta quinta-feira(29) , durante a abertura do Seminário Famílias pela Igualdade, realizada em parceria pelas Comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara.

Segundo assinalou Marta Suplicy, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já elaborou sugestões de proposta de emenda à Constituição e de projeto de Estatuto da Diversidade Sexual para adequar a legislação brasileira à decisão do STF.

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