FELIPE SELIGMAN
JOHANNA NUBLAT
DE BRASÍLIA
Com voto favorável do quinto e
último ministro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou nesta
terça-feira, pela primeira vez na história do tribunal, um casamento civil
entre duas pessoas do mesmo sexo.
O julgamento, iniciado na
quinta-feira da semana passada, foi concluído na tarde desta terça. Por quatro
votos favoráveis a um, os ministros da 4ª Turma rejeitaram decisão anterior do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e entenderam que o casal de mulheres
autoras da ação pode se habilitar para o casamento - de forma mais simples, que
elas podem se casar no civil.
Ao ser interrompido na semana
passada por um pedido de vista, o julgamento estava 4 a 0. O ministro Raul
Araújo, um dos quatro primeiros votos favoráveis, mudou seu voto nesta terça
sob o argumento de que a constitucionalidade da questão deveria ser debatida
pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
O último ministro a se
pronunciar, Marco Buzzi, autor do pedido de vista, votou a favor do casamento.
"Não existe um único argumento jurídico contrário à união entre casais do
mesmo sexo. Trata-se unicamente de restrições ideológicas e discriminatórias, o
que não mais se admite no moderno Estado de direito."
O caso em questão é o de duas
gaúchas, juntas há 5 anos. Antes da decisão do STF de maio deste ano que
chancelou as uniões homoafetivas, as duas ingressaram com uma ação na Justiça
gaúcha pedindo a habilitação para o casamento, o que foi negado em 1ª e 2ª
instâncias.
As autoras da ação assistiram ao
julgamento no tribunal e saíram emocionadas.
A decisão desta terça segue a
linha do entendimento de maio do STF, mas vai além. Apesar de não ser
"vinculante", ou seja, não obriga juízes e tribunais estaduais a
seguirem a mesma linha, a decisão passa a representar a jurisprudência do STJ e
uma orientação importante para magistrados.
Essa chancela do STJ pode
diminuir o número de decisões desencontradas pelo país. Como o STF não se
posicionou especificamente sobre o casamento --e, sim, sobre a união estável--
e como não há lei específica no país, juízes vêm divergindo sobre a aplicação
do casamento para casais do mesmo sexo.
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