Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida,à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Nas eleições de 2006 para Governador do Estado de São Paulo, após ser questionado pelo o canditado petista Aluizio Mercadante, Plinio Arruda de Sampaio candidato pela frente esquerda do PSOL, argumenta com base em dados da UNAFISCO:
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