Bancada religiosa: a mais ausente, inexpressiva e processada

Dados do Transparência Brasil indicam que:

1) Da bancada evangélica, todos os deputados que a compõe respondem processos judiciais;

2) 95% da referida bancada estão entre os mais faltosos;

3) 87% da referida bancada estão entre os mais inexpressivos do DIAP;

4) Na última década não houve um só projeto de expressão, ou capaz de mudar a realidade do país, encabeçado
 por um parlamentar evangélico.

Assembleia de Deus

1 Hidekazu Takayama – PSC/PR

TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – de Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. STF – Inquérito nº 2652/ 2007 – Inquérito apura crimes contra a ordem tributária, estelionato e peculato.

2 – Sabino Castelo Branco – PTB/AM

STF – Processo nº 538 – Réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por peculato.

STF – Inquérito nº 2940 – É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TSE –

Processo nº 504786.2010.604.0000 – É alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social.

TSE – Processo nº 874.2011.604.0000 – É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral.

TRE-AM – Processo nº 90095.2002.604.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002.

TRE-AM – Processo nº 424843.2010.604.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010.

TRE-AM – Processo nº 485034.2010.604.0000 – É alvo de representação movida pelo MPE.TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – Processo nº 0001172-68.2007.4.01.3200 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.

TJ-AM Comarca de Manaus – Processo nº 0039972-21.2002.8.04.0001 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

3 – Ronaldo Nogueira – PTB/RS

TCE-RS (processo 008255-02.00/ 08-2) – Irregularidades na gestão da Câmara de Carazinho.

TCE-RS (processo 001084-02.00/ 01-0) – Idem. TCE-RS (processo 010264-02.00/ 00-4) – Idem.

4 – João Campos de Araújo – PSDB/GO

TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

5 – Costa da Conceição Costa Ferreira – PSC/MA

TRF-1 (Seção Judiciária do Distrito Federal) – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de São Luís:

TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 7092-32.2007.8.10.0001.

TJ-MA Comarca de São Luís – Processo nº 1793-35.2011.8.10.0001

6 – Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara – PSC/AC

TRE-AC – processo 497/ 2002 – Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2002. É alvo de ações penais movidas pelo Ministério Público por crimes eleitorais (peculato/captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral).

STF – processo 585. STF – Processo nº 587. TRE-AC – processo 177708/ 2010

– É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais e contra a administração em geral:

STF – inquérito 3083, TRE-AC – Inquérito 245, STF – Inquérito nº 3133.

É alvo de ações de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico:

TRE-AC – processo 142143/ 2010, TRE-AC – processo 178782/ 2010, TRE-AC – processo 142835/2010 . É alvo de representações movidas pelo MPE por captação ilícita de sufrágio e/ ou captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral: TRE-AC – processo 180081/ 2010, TRE-AC – processo 194625/ 2010 e TRE-AC – processo 142058/ 2010

7 – Cleber Verde Cordeiro Mendes – PRB/MA

STF – processo 497/2008 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes praticados contra a administração em geral (inserção de dados falsos em sistema de informações).

TRE-MA – processo 603979.2010.610.0000 – É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por uso de poder político e conduta vedada a agentes públicos.

8 – Nilton Baldino (Capixaba) – PTB/RO

STF – Processo nº 644 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo nº 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo MPF.

TRF-1 Subseção Judiciária de Ji-Paraná – Processo nº 0000432-26.2007.4.01.4101 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias.

9 – Silas Câmara – PSC/AM

STF – inquérito 2005/2003 – É alvo de inquérito que apura peculato e improbidade administrativa.

STF – inquérito 3269 e STF – inquérito 3092 – É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais.

TRF-1 Seção Judiciária da Amazônia – processo 0004121-02.2006.4.01.3200 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.

É alvo de representação e ações de investigação judicial movidas pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico:

TRE-AC – processo 180081.2010.601.0000,

TRE-AC – processo 142835.2010.601.0000,

TRE-AC – processo 178782.2010.601.0000,

TRE-AM – processo 73203919.2005.604.0000

- O PTB teve reprovada a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2004, quando o parlamentar era ordenador de despesas do partido em nível estadual.

10 – José Vieira Lins (Zé Vieira) – PR/MA

É alvo de inquéritos que apuram crimes de responsabilidade, peculato e sonegação de contribuição previdenciária:

STF – inquérito 3051, STF – inquérito 3078, STF – inquérito 2945, STF – inquérito 2943, STF – Inquérito 3047.

É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público e pelo município de Bacabal:

TRF-1 Seção Judiciária do Maranhão – processo 0005980-37.2008.4.01.3700, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 378-16.2009.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 1771-15.2005.8.10.0024, TJ-MA Comarca de Bacabal – processo 279-56.2003.8.10.0024.

É alvo de ações de execução movidas pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000629-69.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 693-79.2011.4.01.3703, TRF-1 Subseção Judiciária de Bacabal – processo 0000908-55.2011.4.01.3703, TJ-MA Comarca de São Luís – Processo 6007-40.2009.8.10.0001.

Foi responsabilizado por irregularidades em convênios e aplicação de recursos e teve contas reprovadas: TCU – Acórdão 5659/ 2010, TCU – Acórdão 3577/2009, TCU – Acórdão 3282/2010, TCU – Acórdão 2679/2010, TCU – Acórdão 749/2010, TCU – Acórdão 1918/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCU – Acórdão 801/ 2008 (teve o nome incluído no TCU – Cadastro de responsáveis com contas julgadas irregulares). TCE-MA – processo 2600/1999 e TCE-MA – processo 3276/2005.

11 – Marcelo Theodoro de Aguiar – PSC/SP

TRE-SP – Processo 1077244.2010.626.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010.

Igreja Presbiteriana

1 – Leonardo Lemos Barros Quintão – PMDB/MG

STF – Inquérito nº 2792 – É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais.

TJ-MG Comarca de Belo Horizonte – Processo nº 5034047-88.2009.8.13.0024

– É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.

2 – Edmar de Souza Arruda – PSC/PR

STF – inquérito 3307 – É alvo de inquérito que apura crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.

3 – Edson Edinho Coelho Araújo (Edinho Araújo) – PMDB/SP

STF – Inquérito nº 3137 – É alvo de inquérito que apura crimes previstos na lei de licitações.

TJ-SP Comarca de São José do Rio Preto – Processo 576.01.2009.043791-5 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda estadual. É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual: TJ-SP (segunda instância) – processo 9035424-43.2006.8.26.0000, TJ-SP (Comarca de São José do Rio Preto) – Processo nº 576.01.2010.062759-8. O TCE-SP julgou irregulares processos licitatórios e contratos firmados pela prefeitura de São José do Rio Preto: TCE-SP – processo 2832/008/04, TCE-SP – processo 313/008/02, TCE-SP – processo 2432/008/07

4 – Benedita Souza da Silva Sampaio – PT/RJ

TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

É alvo de ações de improbidade administrativa: TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0040421-83.2007.8.19.0001, TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0050419-80.2004.8.19.0001 e TJ-RJ (Comarca do Rio de Janeiro) – processo 0372416-70.2009.8.19.0001.

5 – Anthony William Garotinho Matheus De Oliveira (Anthony Garotinho) – PR/RJ

É alvo de inquéritos que apuram crimes eleitorais:

STF – Inquérito 2601/2007,

STF – inquérito 2704/2008,

TRF-2 (Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo nº 2008.51.01.815397-2

– É réu em ação penal referente à máfia dos caça-níqueis e movida pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção e crimes contra a administração pública. Chegou a ser condenado a dois anos meio de prisão. A pena foi convertida em prestação de serviços e suspensão de direitos.

É alvo de ações de improbidade administrativa:

TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0026769-53.2005.8.19.0038,

TJ-RJ Comarca de São Fidelis – processo º 0000249-07.2011.8.19.0051,

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0050419-80.2004.8.19.0001,

TJ-RJ Comarca de Campos dos Goytacazes – processo 0011729-64.2009.8.19.0014,

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040380-19.2007.8.19.0001,

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0040412-24.2007.8.19.0001, TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0039456-08.2007.8.19.0001,

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0064717-67.2010.8.19.0001,

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0183480-95.2008.8.19.0001,

TRE-RJ – processo 764689.2008.619.3802

- Em ação judicial eleitoral, foi condenado por abuso de poder econômico e uso indevido de veículo de comunicação social. A Justiça decretou inelegibilidade.

Igreja Universal do Reino de Deus

1 – José Heleno da Silva – PRB/SE

É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal:

TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005364-36.2010.4.05.8500,

TRF-5 Seção Judiciária de Sergipe – processo 0005511-67.2007.4.05.8500 (Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias),

TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0015233-58.2008.4.01.3600

– É alvo de medidas investigatórias referentes à máfia das ambulâncias e conduzidas pelo Ministério Público Federal.

O TRE reprovou as prestações de contas do PL referentes aos exercícios financeiros de 2003 e de 2005, quando o parlamentar era dirigente do partido em nível regional:

TRE-SE – processo 34792.2004.625.0000,

TRE-SE – processo 438664.2006.625.0000

2 – Vitor Paulo Araújo dos Santos – PRB/RJ

STF – processo 592 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público por crimes eleitorais.

3 – Antonio Carlos Martins de Bulhões – PRB/SP

STF – inquérito 2930/ 2010 – É alvo de inquérito que apura peculato.

TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Processo 0044601-82.2002.4.03.6182 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.

TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – Inquérito 0005062-78.2003.4.03.6181 – É alvo de inquérito que apura apropriação indébita e crimes contra o patrimônio.

4 – Jhonatan Pereira de Jesus – PRB/RR

TRE-RR – processo 229176.2010.623.0000 – Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2010.

Igreja Do Evangelho Quadrangular

1 – Jefferson Alves de Campos – PSB/SP

TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo MPF por envolvimento com a máfia das ambulâncias:

TRF-3 Seção Judiciária de São Paulo – processo 0004928-22.2011.4.03.6100, TRF-3 Subseção Judiciária de Santos – processo 0000249-06.2007.4.03.6104

2 – Mário de Oliveira – PSC/MG

TRE-MG – Processo 60069.2011.613.0000 – É alvo de inquérito que apura crime eleitoral.

STF – inquérito 2727 – É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade, contra a ordem tributária e previstos na lei de licitações, além de formação de quadrilha, falsidade ideológica, estelionato e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.

3 – Josué Bengtson – PTB/PA

TRF-1 Seção Judiciária do Pará – rocesso 3733-02.2007.4.01.3900 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal.

TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – processo 0004032-69.2008.4.01.3600 – Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias, é alvo de medidas investigatórias conduzidas pelo MPF por crimes previstos na lei de licitações.

Igreja Internacional da Graça

1- Rodrigo Moreira Ladeira Grilo – PSL/MG

2 – Jorge Tadeu Mudalen – DEM/SP

TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Processo 0031294-51.2004.4.01.3400 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

Igreja Mundial do Poder de Deus

1 – José Olímpio Silveira Moraes (missionário José Olímpio) – PP/SP

TJ-SP Comarca de São Paulo – Processo 0424086-16.1997.8.26.0053 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

TJ-SP Comarca de Itu – processo 286.01.2009.514728-4 – É alvo de ação de execução fiscal movida pelo município de Itu.

2 – Francisco Floriano de Souza Silva – PR/RJ

TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0139394-68.2010.8.19.0001 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Estadual por lesão corporal decorrente de violência doméstica.

Igreja Metodista

1 – Walney Da Rocha Carvalho – PTB/RJ

STF – Processo 627 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva.

TRE-RJ – Processo nº 197118.2002.619.0000 – Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2002.

É alvo de ações de execução fiscal movidas pelo município de Nova Iguaçu e pela Fazenda Nacional — por exemplo: TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000562-61.2010.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0112599-45.2009.8.19.0038, TJ-RJ Comarca de Nova Iguaçu – processo 0083231-88.2009.8.19.0038

2 – Áureo Lidio Moreira Ribeiro – PRTB/RJ

É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias:

TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0000153-61.2005.4.02.5110,

TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – Processo nº 0005413-58.2002.8.19.0021.

Igreja Nova Vida

1 – Washington Reis de Oliveira – PMDB/RJ

STF – processo 618 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Federal por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético e formação de quadrilha.

STF – inquérito 3192 – É alvo de inquérito que apura crimes eleitorais. É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público:

TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0007523-23.2007.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0008324-65.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – Processo 0003813-92.2007.4.02.5110 (Foi condenado por improbidade administrativa, pois não houve divulgação de recursos recebidos pela prefeitura de Duque de Caxias. A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios e o pagamento de multa).

É alvo de ações de execução fiscal movidas pela Fazenda Nacional e pelo município de Duque de Caxias — por exemplo:TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004113-83.2009.4.02.5110, TRF-2 Seção Judiciária do Rio de Janeiro – processo 0004857-78.2009.4.02.5110, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223580-32.2008.8.19.0021, TJ-RJ Comarca de Duque de Caxias – processo 0223582-02.2008.8.19.0021, TRE-RJ – processo 386718.2010.619.0000

– É alvo de ação de investigação judicial movida pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico. TRE-RJ – processo 772.2011.619.0000

- É alvo de representação movida pelo MPE por captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral. TRE-RJ – Processo 674343.2010.619.0000

- É alvo de representação movida pelo MPE por conduta vedada a agente público. TCE-RJ detectou irregularidades e emitiu pareceres contrários à aprovação das contas referentes à administração financeira da prefeitura de Duque de Caxias: TCE-RJ – Processo 203.163-8/10. TCE-RJ – processo 206.291.7/09

Igreja Cristã Evangélica

1 – Iris de Araújo Resende Machado – PMDB/GO

TRE-GO – Processo nº 999423170.2006.609.0000 – Teve rejeitada prestação de contas referente às eleições de 2006.

Congregação Cristã no Brasil

1 – Bruna Dias Furlan – PSDB/SP

É alvo de representações movidas pelo Ministério Público Eleitoral por conduta vedada a agentes públicos: TRE-SP – processo 15170.2010.626.0199, TRE-SP – processo 1949115.2010.626.0000

Igreja Sara Nossa Terra

1 – Eduardo Cosentino da Cunha – PMDB/RJ

STF – inquérito 2984/ 2010 – É alvo de inquérito que apura uso de documento falso. STF – inquérito 3056

– É alvo de inquérito que apura crimes contra a ordem tributária. TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – processo 0031294-51.2004.4.01.3400

– É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. TJ-RJ Comarca do Rio de Janeiro – processo 0026321-60.2006.8.19.0001

- É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual. TRE-RJ – processo 59664.2011.619.0000

– Alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio. TRE-RJ – processo 9488.2010.619.0153

– Alvo de ação de investigação judicial eleitoral movida pelo MPE por abuso de poder econômico. TSE – processo 707/2007

– Alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.

Com informações do site catolicas.org.br

CineGay: Kiss the Bride

BEIJANDO A NOIVA - 2007

Sinopse: No colegial, Matt e Ryan eram um pouco mais que melhores amigos, mas com o passar dos anos acabaram perdendo contato. Quando Matt recebe o convite de casamento de Ryan ele fica surpreso..., principalmente porque Ryan vai se casar com uma mulher. Matt resolve voltar a sua cidade natal e salvar seu antigo namorado dessa mulher demoníaca que o colocou nessa terrível armadilha. Mas Alex, a noiva, acaba caindo nas graças de Matt e enquanto ele tenta convencer Ryan de que tudo isso é um erro, Ryan diz que o romance deles foi uma coisa de adolescência, só que Matt percebe que Ryan ainda é o grande amor de sua vida. Matt tem que lidar com a decepção, com a noiva que virou sua "nova melhor amiga", com as famílias e a cidade que ele pensou ter deixado para trás.

Título Traduzido: Beijando a Noiva
Titulo Original: Kiss the Bride

Ano: 2007

Direção: C. Jay Cox

Roteiro: Tyler Lieberman
Produção: Richard Santilena e C. Jay Cox

Gênero: Drama | Comédia Romântica

Tamanho: 694 mb
Duração: 100 min

Legenda: Português - PT
Formato: AVI

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Manifesto de repúdio ao PDC que visa sustar a Resolução CFP 001/1999 (Orientação Sexual) - CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA (CFP)

O CFP vem publicamente manifestar seu repúdio à forma antidemocrática com que vem sendo construído o “debate” sobre o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, que visa sustar a aplicação de trechos da Resolução CFP 01/1999, que estabelece normas de atuação para as(o) psicólogas(o) em relação à orientação sexual.

O projeto, de autoria do deputado João Campos –(PSDB/GO), é pauta de Audiência Pública marcada para o dia 28 de junho, por requerimento dos Deputados Roberto de Lucena (PV-SP) e Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Quatro, dos(a) cinco(a) profissionais convidados(a) para a mesa indicam posicionamento favorável à suspensão dos artigos da Resolução e não representam instituições ou lugares de produção de conhecimento que possam garantir a necessária pluralidade ao debate.

Além disso, outros atores importantes não foram sequer convidados ao debate, como o Ministério Público e o CNCD/LGBT (Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Conselho esse que tem a missão de propor e debater a política de direitos humanos na sua interface com a questão da diversidade sexual. Em especial, não foram convidados também segmentos do Movimento Social ou representações da sociedade civil organizada, que expressam a defesa dos direitos das pessoas LGBT. Vale salientar que a militância LGBT congrega inúmeras entidades que vêm garantindo o avanço da promoção dos direitos humanos nas políticas públicas. A exemplo disso, citamos a recente decisão judicial da Corte Suprema do país, o STF, de reconhecer a união estável homoafetiva, como emblema da sensibilidade da sociedade brasileira e do poder judiciário.

Nesse sentido, é lamentável que audiências públicas, dispositivos de grande potência democrática, presentes na formação de opiniões, sejam desperdiçadas ao invés de ouvir diferentes atores, como preconiza o próprio Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Cabe destacar que a Resolução do CFP 001/99 é um marco internacional na defesa dos direitos humanos. Ainda no ano de 1970, a American Psychological Association retirou do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) a homossexualidade do rol de transtornos psicológicos.

Seguindo este posicionamento, dentre as organizações internacionais, em 1993, a Organização Mundial de Saúde excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados com a Saúde (CID 10). No Brasil, em 1985, o Conselho Federal de Medicina reafirma essa decisão. Inclusive, o psiquiatra Robert Spitzer, considerado o pai da Psiquiatria Moderna e conhecido pelo apoio ao uso da chamada terapia reparativa para “cura” da homossexualidade, após 11 anos, veio a público pedir desculpas às pessoas LGBT.

A norma foi construída no âmbito da regulamentação da Psicologia e rapidamente tornou-se referência dos poderes legislativo, judiciário e executivo, sendo citada como dispositivo orientador exemplar de garantia de direitos, servindo de referência para outras profissões, para instituições de ensino superior e de pesquisa.

É preocupante que um Projeto de Decreto Legislativo esteja sendo utilizado para atender interesses personalísticos ao invés de estar a serviço do bem comum. Ademais, é preciso lembrar que eventual ato de sustação pode ser objeto de questionamento judiciário, inclusive com o argumento de sua inconstitucionalidade, já que o PDC flagrantemente exorbita a função do Congresso.

O CFP reafirma a importância da construção democrática e se coloca à disposição para os debates críticos, reflexivos, construtivos e respeitosos, que refletem a real intenção de incluir todas as vozes, como sempre fez, e se nega a colaborar com falsos debates de cunho unilateral como o dessa audiência.

PELA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS! QUE ASSEGUREM TODAS AS VOZES!PELO DEBATE RESPEITOSO QUE GARANTA OS DIREITOS HUMANOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA!

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

Comissão debaterá resolução do Conselho de Psicologia sobre homossexualidade

Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Seguridade Social e Família realizará audiência pública na quinta-feira (28) para discutir o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 234/11, que susta a aplicação de dois dispositivos da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, os quais orientam os profissionais da área a não usar a mídia para reforçar preconceitos contra os homossexuais nem propor tratamento para curá-los.

O primeiro dispositivo da resolução que o autor do projeto, deputado João Campos (PSDB-GO), quer sustar é o que diz que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.

O segundo dispositivo diz que “os psicólogos não se pronunciarão nem participarão de pronunciamentos públicos nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica”.

Segundo João Campos, essas orientações restringem o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional.

A audiência foi sugerida pelo relator da proposta, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que quer subsídios para elaborar seu parecer.

"Entendo que a matéria não pode ser vista apenas sob a égide de uma única classe profissional, pois alcança a sociedade de uma forma geral. O tema requer um estudo e uma análise aprofundada, levando em consideração os aspectos científicos e também sociais que o envolvem", disse o deputado. "No mesmo sentido, entendo que a matéria também deve ser submetida aos maiores interessados, ou seja, às pessoas que desejam buscar na psicologia ajuda em virtude de dúvidas quanto a orientação sexual assumida", acrescentou.

Foram convidados: 

- o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo; 

- o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona; 

- a escritora e psicóloga com especialização em psicologia da sexualidade Marisa Lobo; 

- o autor do livro "A Homossexualidade Masculina", Claudemiro Soares; 

- o psicólogo Luciano Garrido.

A reunião será realizada às 9h30, no Plenário 7.

Câmara discute projeto da "Cura Gay" nesta Quinta

A Câmara dos Deputados discutirá em audiência pública na quinta-feira, 28, a suspensão de dois dispositivos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que orientam os profissionais da área a não usar a mídia para reforçar preconceitos contra os homossexuais nem propor tratamento para curá-los.

O projeto, do deputado João Campos (PSDB-GO), líder da bancada evangélica na casa, abre caminho para que psicólogos tratem o homossexualismo como um transtorno. O parlamentar argumenta que as orientações restringem o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação.

"Entendo que a matéria não pode ser vista apenas sob a égide de uma única classe profissional, pois alcança a sociedade de uma forma geral. O tema requer um estudo e uma análise aprofundada, levando em consideração os aspectos científicos e também sociais que o envolvem", disse Campos. "Entendo que a matéria também deve ser submetida às pessoas que desejam buscar na psicologia ajuda em virtude de dúvidas quanto à orientação sexual", completou o parlamentar à Agência Câmara.

A proposta de Campos é derrubar dois dispositivos do conselho - o de que "os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades" e o de que "os psicólogos não se pronunciarão nem participarão de pronunciamentos públicos nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".

A sessão de debate será realizada às 9h30 pela Comissão de Seguridade Social e Família, da qual Campos é suplente.

Fonte: estadão.com.br

Parlamento Portugues saúda luta contra a homofobia

O Parlamento saudou hoje a comemoração do dia internacional da luta contra a homofobia e transfobia numa declaração unanime em que louva "todas as pessoas e movimentos" que em Portugal e no mundo procuram erradicar a discriminação.

A saudação foi apresentada pelo PS e aprovada por unanimidade pela Assembleia da República.

"A Assembleia da República saúda a comemoração do dia internacional de luta contra a homofobia e transfobia e a determinação de todas as pessoas e movimentos da sociedade civil que em Portugal e à escala global procuram assegurar a erradicação da discriminação", lê-se na saudação.

A declaração do Parlamento lembra "os pontos do globo em que a homossexualidade é ainda criminalizada e objeto de repressão pelos Estados, não sendo sequer permitido celebrar publicamente o dia 17 de maio".

O dia 17 de maio é celebrado em todo o mundo, reconhecido oficialmente por estados e pela União Europeia como a data "em que se assinala o longo percurso do combate à discriminação homofóbica e transfóbica e a luta pelo reconhecimento de direitos face à lei".

O dia recorda o momento em que, em 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da lista internacional de doenças, "derrubando uma barreira simultaneamente real e simbólica de preconceito homofóbico", assinala a saudação do Parlamento.

Diário de Noticias 

Marcha da Maconha: 19.05 - São Paulo

"Droga não atrapalha a minha vida. Violência e corrupção, sim." - Marcelo Anthony

Antes, a Justiça entendia que as reivindicações, que as passeatas e o movimento da Marcha da Maconha faziam apologia ao crime. Mas com uma sábia interpretação do STF(Supremo Tribunal Federal), órgão máximo na esfera do Poder Judiciário, em relação ao principio de Liberdade de Expressão garantindo na forma da lei pela Constituição Federal.

"Nada se revela mais nocivo e mais perigoso do que a pretensão do estado de reprimir a liberdade de expressão. O pensamento há de ser livre, sempre livre, permanentemente livre, essencialmente livre." - Celso de Melo, Ministro do STF  e relator no julgamento do dia 15 de junho de 2011.

Por que a maconha e outras drogas são proibidas?

Crimes relacionados a drogas ilícitas são os que mais encarceram pessoas no Brasil e o consumo não é afetado. O uso de drogas é uma prática milenar na cultura humana. É impossível que haja um mundo sem a existência delas.

A proibição das drogas gera violência, corrupção, lotação dos carceres, ingerência do Estado nas decisões pessoais dos cidadãos, desinformação e militarização. Violência e corrupção praticada quase sempre pelos que são encarregados por proteger, mas na maioria das vezes esses insurgem-se contra a população como os braços armados do Estado para fazer uma revolução, quando não há um propósito.

Com a regulamentação da maconha e outras drogas proibidas, a população seria mais bem informada a respeito desses substâncias e o Estado ao invés de focar na repressão, poderia dar assistência e tratamento a quem necessitasse. Sob a justificativa de zelo por nossa saúde, vivemos sob uma guerra. Mas como pode ser que se criminalize uma conduta e a situação fique pior que aquela que se visava alterar? Qual a frequência de mortes por overdose que você vê no noticiário? E os mortos às drogas? A cada 5 horas, 1 pessoas é morta pela policia no Brasil.

A 'guerra das drogas" é usada como pretexto para criminalizar, encarcerar e matar os setores mais pobres da sociedade. A maioria da população carcerária é formada por jovens negros e pardos, moradores das periferias. Dos condenados por tráfico em São Paulo, 57% são réus primários e 61% não têm condições de pagar advogado.

Dos 272 milhões de usuários de drogas ilícitas no mundo, 202 milhões consomem maconha. O dinheiro economizado com a legalização desse enorme mercado poderia ser revertido em projetos sociais que atendessem as demandas das mesmas pessoas que hoje mais sofrem com essa guerra.

A eficácia do uso medicinal da maconha para inúmeras doenças, como câncer e HIV, já está comprovada no mundo todo. A proibição da pesquisa limita o avanço da ciência e o acesso à informação e ao tratamento.

Marcha da Maconha é um movimento social autônomo organizado desde 2007 em rede pelo Brasil, de maneira horizontal, sem hierarquias e sem ligação com empresas, partidos políticos e grupos religiosos. Assim como os efeitos da proibição afetam toda sociedade, acreditamos que a defesa de mudanças na politica de drogas é uma demanda de todos, sejam usuários ou não.

UBUNTU

Um antropólogo propôs um jogo aos meninos de uma tribo africana. Pôs uma cesta cheia de frutas perto de uma árvore e disse aos meninos que aquele que chegasse primeiro ganharia todas as frutas. Quando deu sinal para que corressem, todos os meninos se deram as mãos e correram juntos , depois juntos sentaram-se para desfrutar do prêmio. 

Quando ele perguntou-lhes por que tinham corrido todos assim, se um só poderia ter ganhado todas as frutas, lhe responderam: UBUNTU, como um de nós poderia estar feliz se todos os demais estão tristes? UBUNTU na cultura Xhosa significa: "Eu sou porque nós somos."

Extraido de: Phytoterapica Brasil

#PrayersforHONDURAS - 23º militante assassinado no governo de Pepe Lobo.

Comunidade LGBT, Ativistas e Militantes dos Direitos Humanos, Seres Humanos antes de tudo, eu vos conclamo para um levante contra a onda de violência que tem se espalhado em Honduras. 


O Governo Hondurenho que não é legitimado, e por este motivo não é reconhecido pela a maioria dos países da America Latina, pelos governos de Estado do Mercosul e pela União Européia, tem espalhado o terror nestes últimos meses.

O companheiro Erick M. Ávila, jornalista, candidato a Deputado pelo Partido Libre(Liberdade e Refundação), representante ativo na luta pelos direitos da comunidade dos gays e transexuais, foi encontrado na ultima segunda feira (07/05) com sinais de estrangulamento, em uma vertente de água em Guasculile, aldeia do Distrito Central.

Esse é o 23º crime contra jornalistas desde o início da gestão Pepe Lobo e o 20º contra a comunidade homossexual. os membros do MDR (Movimento de Diversidade em Resistência), fundado pela vítima, se manifestaram publicamente divulgando a trajetória de luta do ativista e oferecendo solidariedade à família.

O Estado de Honduras e os seus "corpos repressores" são os grandes responsáveis por estes acontecimentos, pela escalada da violência e pela chamada “política de limpeza social” do governo de Pepe Lobo.

O companheiro e jornalista Carlos Roberto Zelaya, representante em Honduras da organização PLCAP (Profissionais Latino-americanos Contra o Abuso de Poder), também manifesta indignação com a morte do companheiro de luta e de profissão.

Cidadãos Hondurenhos até quando vocês vão continuar a aceitar e convirem com o cinismo, a hipocrisia, a maldade e que os poderosos tem investidos contra a população, aos que são contrários a posição do governo?

ACORDEMOS! LEVANTEMOS CONTRA A REPRESSÃO DOS MAUS! LUTEMOS E NÃO NOS CALEMOS DIANTE AS AMEAÇAS! O POVO É QUE É A MASSA DOMINANTE, E NÃO OS DOMINADOS!

Mudança de sexo é tema da segunda palestra do Seminário de Direto e Diversidade Sexual

A diferença entre homossexualidade e transexualidade foi o tema da palestra proferida pelo médico Walter Koff, especialista em cirurgias de mudança de sexo, durante o I Seminário de Direito e Diversidade Sexual, realizado pelo Centro de Estudos Jurídicos – CEJUR, e pelo Núcleo de Diversidade Sexual – Nudis, da Defensoria Pública.

De acordo com o médico, existe uma diferença entre homossexualidade e transexualismo que precisa ser entendida por todos que atuam nesta área. “O homossexualidade são pessoas que têm atração física, sentimental por pessoas do mesmo sexo, mas não querem fazer alteração física na genitália. Já o transexual, além da atração física, ele tem o desejo da mudança do sexo”, explicou o especialista.

Ainda de acordo com Walter Koff, como a cirurgia de mudança de sexo é feita em poucas pessoas, ainda há muito preconceito e falta de informação em torno deste processo. Ele explicou que para ser realizada a cirurgia, o paciente fica durante dois anos sob acompanhamento psicológico e hormonal para ter a certeza da mudança de genitália, já que a operação é irreversível. “Esse é o padrão para ser realizada a cirurgia aqui no Brasil, e este também é o padrão exigido pelo Sistema Único de Saúde que já custeia esse tipo de cirurgia, mas apenas na mudança da genitália masculina para a feminina”, afirmou Walter Koff.

Atualmente, são realizadas no Brasil cerca de 40 cirurgias de alteração de sexo. No país, existem quatro centros especializados neste tipo de cirurgia que conta com uma equipe multidisciplinar (São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás). A intenção do Governo Federal é ampliar este tipo de atendimento com mais quatro centros.

“Isso é importante porque auxilia o transexual em todos os sentidos, pois a mudança de sexo envolve uma mudança de vida. Depois da cirurgia, nós acompanhamos estas pessoas por mais dois anos porque elas precisam ter uma melhora na qualidade de vida, como o convívio social, relacionamento afetivo, trabalho, família, e isso envolve novas cirurgias, acompanhamento social e até mesmo jurídico para que as pessoas sejam reconhecidas como o novo sexo”, completou Koff”.

Para exemplificar, o médico usou o caso da judoca Edinanci Silva que fez a cirurgia de mudança de sexo, mas num primeiro momento estava impedida de competir nas Olimpíadas entre as categorias femininas. “Nós fomos aos Comitês Olímpicos Mundial para defender a participação dela nos Jogos Olímpicos de Atlanta em 1996. Ela teve que se submeter a um teste de feminilidade onde foi constatado que ela possuía menos hormônio masculino no corpo e que tinha genitália feminina. Isso a credenciou para participar da competição e é parâmetro até hoje para separar as categorias femininas e masculinas”, finalizou o médico.

Texto de Walter Koff

Vaticano x Homossexuais..

Apesar de ser prática corrente no seu seio, às vezes com contornos onde a vergonha e o crime se confundem, a Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR) elegeu o combate à homossexualidade como desígnio divino do seu proselitismo. Melhor dito, a ICAR tem horror a tudo o que diga respeito à sexualidade, apenas se conformando com a função reprodutiva, de preferência com exclusão do prazer.

A ICAR não se dá conta de que a castidade, que tão entusiasticamente advoga, é o mais demolidor contracetivo existente e que o método tradicional da reprodução, que tanto a enoja, é o mais popular, frequente, e ao alcance dos mais pobres.

A misoginia herdada do Antigo Testamento está na origem de todos os preconceitos e tolices que a ICAR tem cometido contra a saúde da mulher, o planeamento familiar e o combate às doenças sexualmente transmissíveis, especialmente em relação à sida (aids), onde a teologia do látex se sobrepõe à defesa da saúde e da vida de milhões de pessoas.

De todas as formas de sexualidade, a homossexualidade é a que mais perturba o Papa e, curiosamente a que mais tem abalado o Vaticano. Trata-se de uma abominação, segundo o Levítico (18:22), mas, contrariando a opinião divina e a Igreja, a OMS suprimiu-a da relação de doenças, por não afetar a saúde mental nem os comportamentos normais. E o Conselho Europeu, baseado no consenso generalizado das conclusões científicas, opõe-se a que seja qualificada como doença, desvio psicossomático ou perversão, instando os Governos a suprimir qualquer tipo de discriminação motivada na tendência sexual.

Perante a fanática homofobia clerical foi interessante ler no El País de 12 de Abril p.p., que o Dr. John Boswell, no seu livro «Las bodas de la semejanza» documenta como na Igreja católica, dos séculos VI a XII, existia como normal a celebração litúrgica de casamentos homossexuais, com ritos e orações próprias, presididos por um sacerdote.

«É a partir do século XIII que a homossexualidade assume o caráter de vício horrível (pecado nefandum = innombrable), tão horrível que «innombrable» não se aplica a factos mais graves: assassinato, matricídio, abuso de menores, incesto, canibalismo, genocídio e deicídio incluído».

Enfim, venha o diabo para explicar esta violência homofóbica da teologia católica cuja demência é comum aos outros monoteísmos.

No Diário Ateísta

Ativista sofre 1ª condenação por propaganda gay na Rússia

Um líder da GayRussia foi condenado nesta sexta-feira por propaganda homossexual por um tribunal de São Petersburgo, convertendo-se assim na primeira pessoa condenada com base em uma nova lei desta que é a segunda maior cidade da Rússia e considerada homófoba pelos defensores da liberdade.

Nikolai Alexev informou à AFP ter sido condenado a uma multa de 5 mil rublos (128 euros) por ter infringido este texto que castiga os autores de qualquer "ato público que promova a homossexualidade ante os menores ou a pedofilia".

Ele foi detido pela polícia no início de abril por ter se manifestado ante a Casa de Cultura para os jovens de São Petersburgo, agitando junto a outros militantes cartazes com dizeres como "os homossexuais também nasceram na Terra - Não se pode mentir para as crianças", para protestar contra a nova lei que entrou em vigor em março. "Isso mostra o absurdo desta lei que associa homossexualidade e pedofilia", denunciou Alexev, que vai recorrer à Corte Europeia dos Direitos Humanos.

A homossexualidade foi considerada crime na Rússia até 1993 e doença mental até 1999. As tentativas de organizar o Dia do Orgulho Gay desde 2006 foram proibidas pelas autoridades e dispersadas pela polícia.

CIRCUITO DE IMPROVISAÇÃO LIVRE

A CHAMADA "REVOLUÇÃO DE 1964"

Operacionalizada pelos militares, a "Revolução", golpe das classes dominantes contra governo legitimamente eleito, com todo o arsenal de arbitrariedades institucionais e torturas, em verdade foi mais um exemplo de caída-de-máscara da "Democracia Ocidental", máscara com feições da "democracia representativa", instrumento perverso concebido em fins do séc. XVIII na França e Estados Unidos justamente para impedir - sob a justificativa da falta de conhecimento, de discernimento e até de moral - o povo de chegar ao Poder. Inventou-se então esta velha gagá chamada eleições - o povo é "ignorante", então precisa ser representado, e só por gente "gabaritada".

Aqui no Brasil, o movimento social andava fortíssimo, demandas históricas mais uma vez arrastando multidões às ruas, na esperança de que, dado o governo com tendências sociais de João Goulart, as "reformas de base" se concretizassem. Mas as classes dominantes brasileiras, ferozmente tacanhas que são (nada dentre seus privilégios pode ser perdido, nem que seja para poupar vidas), temendo que as reformas citadas, através de uma desconcentração de renda, diminuíssem seus lucros, resolveram, sob a supervisão dos Estados Unidos, acabar não só com a "festa da democracia" e as liberdades individuais, mas também com a vida de quem lutava para que fosse restabelecida a legalidade. E assim foi abortada a possibilidade de uma verdadeira democratização, que implicaria um viver mais digno para todo o povo brasileiro.

Portanto, denunciamos a impostura das classes dominantes, que estão sempre a lembrar-nos de que a alternativa à falácia denominada sistema representativo é a ditadura militar, como se esta não fosse testa-de-ferro do mesmo capitalismo que ergueu a lona do "cirquinho" da representação. Hoje sai-se à rua, espaço público que agoniza ante a truculência dos interesses econômicos e da cultura do carro, para convocar a população à participação nos movimentos populares, única possibilidade de retomada da luta por justiça social, racial, e liberdade sexual.

Texto de Jefferson Matos,

Adaptação Luuh Henry.